STF impõe sigilo máximo em investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros

A investigação que apura o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades e pessoas públicas atingiu o patamar de restrição mais alto da Corte. O processo foi classificado com o nível de sigilo 4, o topo de uma escala que começa no zero para casos públicos.

A justificativa para a medida extrema, segundo o STF, é a presença de informações sensíveis oriundas da Receita Federal e do Coaf. O rigor é tamanho que o sistema oficial do Tribunal não indica sequer o nome do relator do caso, embora seja de conhecimento público que a relatoria cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

Defesa contesta restrição de acesso

A aplicação do sigilo máximo tem gerado embates jurídicos. O advogado de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do esquema de vazamento, questiona a extensão da medida. Embora admita que o sigilo possa ser justificável pela natureza dos dados, a defesa alega que a restrição não deveria impedir os investigados de acessarem os fundamentos das decisões que os afetam diretamente.

Washington foi alvo de busca e apreensão em 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e teve a prisão efetuada no dia 13. Segundo seu advogado, até o último domingo (22), a defesa ainda não havia tido acesso aos embasamentos legais que sustentaram a prisão e o monitoramento. O STF não se posicionou sobre a reclamação de cerceamento de defesa.

Servidores e técnicos sob investigação

O inquérito mira uma rede de acessos ilícitos que envolve perfis variados de colaboradores e funcionários públicos. Além do contador, o rol de investigados inclui:

• Um servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados);
• Técnicos da Receita Federal;
• Um vigilante da Receita Federal.

Até o momento, além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, outras seis pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão e estão sendo monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O Tribunal foi questionado sobre quantos processos na história já receberam a classificação de nível 4, mas não houve retorno oficial.