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Política
Parecer aponta necessidade de monitoramento contínuo; decisão final caberá ao STF
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução/redes sociais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento foi confirmado nesta segunda-feira (23).
De acordo com o parecer, a medida se justifica pela necessidade de acompanhamento integral do estado de saúde do ex-mandatário. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República (PGR), está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, diz o documento.
A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena em Brasília. O pedido de prisão domiciliar foi reforçado pela defesa após a internação do ex-presidente no Hospital DF Star, onde foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa.
Os advogados argumentam que o quadro clínico do político exige cuidados especiais, o que motivou a solicitação para que ele cumpra a pena em regime domiciliar.
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