Dono do Banco Master inicia negociações para delação premiada com PGR e Polícia Federal

O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deu início a uma fase decisiva em seu processo jurídico. Após firmar um termo de confidencialidade, a defesa do banqueiro começou a negociar formalmente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal os termos de um acordo de delação premiada.

Vorcaro foi transferido na última quinta-feira (19) para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde as tratativas estão sendo conduzidas sob sigilo. Nesta etapa, serão definidos quais fatos e provas o empresário pretende apresentar e quais benefícios, como redução de pena ou perdão judicial, poderá receber em troca da colaboração.

Os Trâmites do Acordo

Conduzida por investigadores e membros do Ministério Público, a negociação não conta com envolvimento direto do Judiciário neste momento. A defesa, agora representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, experiente em casos como o da Operação Lava Jato, deve apresentar uma proposta detalhando a estrutura e a divisão de tarefas do grupo investigado na Operação Compliance Zero.

Segundo especialistas, o acordo só avançará se as autoridades avaliarem que as informações trazem elementos novos e relevantes. "A delação funciona como um contrato e não tem prazo definido, podendo demorar até um ano em casos complexos", explica o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

Homologação e Benefícios

Se houver consenso entre as partes, o termo de acordo será assinado e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, sob a relatoria do ministro André Mendonça. Cabe ao Judiciário fiscalizar se a colaboração foi voluntária e se respeita os requisitos legais.

Caso o acordo seja homologado, Vorcaro poderá ser beneficiado com:

• Perdão judicial ou redução de pena;
• Substituição de regime de cumprimento;
• Medidas de proteção para si e sua família.

Entretanto, a legislação prevê que, mesmo com a delação, o colaborador pode ser condenado e cumprir pena de prisão, ainda que em condições diferenciadas.

Histórico de Prisões

Daniel Vorcaro foi preso em duas ocasiões recentes. A primeira ocorreu em novembro, no Aeroporto de Guarulhos, sob suspeita de tentativa de fuga, hipótese que ele nega, alegando viagem de negócios. Após ser solto, voltou a ser detido em 4 de março deste ano em uma nova fase da operação, o que motivou a mudança na estratégia de defesa e o início das conversas para a colaboração premiada.