PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada

O Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada.

As rotas agrupadas ocorrem quando um único entregador coleta e entrega múltiplos pedidos em uma única viagem. Essa estratégia é utilizada pelas plataformas para otimizar a logística e reduzir custos, mas é um dos principais pontos de atrito entre empresas e trabalhadores. O governo defende que os entregadores recebam o valor integral por cada item entregue.

O grupo é composto por representantes de entregadores, de motoristas por aplicativo e de sete ministérios do governo Lula e discutiu o texto, que tramita na Câmara, como forma de oferecer alternativas à proposta,

“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O parecer apresentado pelo grupo diz que o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.

“Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando estamos defendendo ganho para os motoristas estamos defendo a taxa, essas mentiras servem às plataformas. Apesar do ambiente de fake news, envenenar o debate público, nosso governo vai permanecer firme ao lado dos trabalhadores”, afirmou Boulos.

Pontos de apoio e transparência

Durante a apresentação do relatório, Boulos anunciou a assinatura de duas portarias do governo relacionadas aos trabalhadores por aplicativo.

Uma delas prevê a instalação de cem pontos de apoio para os motoristas e entregadores por aplicativo, com banheiro, água, vestiário, área de descanso e conectividade com a internet.

Uma outra portaria, segundo Boulos, vai dar mais “transparência” para o preço do delivery.

“Eles [plataformas] começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles [plataformas] estão ganhando e quanto é pro restaurante. Vamos começar a desmistificar a narrativa das grandes plataformas”, afirmou.

Relator não deve ceder

Pessoas próximas ao relator afirmam que ele vai manter o valor mínimo de R$ 8,50 para entregas por aplicativo, como está previsto hoje no texto, contrariando Boulos – e pode restringir o valor a apenas algumas modalidades.

A avaliação é a de que o governo sabe que não é possível subir o valor mínimo e que a demanda é apenas do ministro da Secretaria Geral da Presidência, que pretende apresentar o aumento como um trunfo eleitoral.

As plataformas, por sua vez, criticam o tabelamento por acreditarem que isso inviabiliza o modelo de negócios.

'Taxa de agiotagem'

A entrega do relatório foi marcada por críticas às plataformas de entrega. Boulos criticou o fato de parte da corrida ficar com os aplicativos, o que chamou de taxa de exploração.

“Quem enche o tanque e paga a gasolina é o motorista. Quem está no risco de sofrer um acidente, é o motorista. Quem tem que trocar o pneu é o motorista. Quem trabalha é o motorista. O tempo é do motorista. E a Uber ficar com 40%, 50% de cada viagem... chamam isso de taxa de redenção. Para nós, isso é uma taxa de agiotagem, uma taxa de exploração dos trabalhadores”.

Já o ministro Luiz Marinho afirmou que o parecer do GT servirá para pressionar por um texto que garanta mais direitos aos trabalhadores.

"Esperamos que o parlamento escute essa voz. Esperamos que a sociedade escute essa voz e separe as mentiras das verdades”, afirmou o ministro. “É um bom ponto de partida para pressionar o Congresso para fazer uma lei que tenha garantia mínima para os trabalhadores", afirmou.

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