Nova tipificação penal: Senado aprova punição severa para homicídios cometidos como forma de vingança contra mulheres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro para criar o crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos, pais ou pessoas sob responsabilidade direta de uma mulher com o objetivo específico de provocar sofrimento emocional, punição ou exercer controle contra ela.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, o crime ocorre quando o autor mata “descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle”, dentro do contexto de violência doméstica e familiar.

Além de estabelecer uma nova tipificação penal, o projeto classifica o vicaricídio como crime hediondo e o enquadra entre as infrações relacionadas à violência doméstica.

Penas previstas

A pena estabelecida para o crime varia de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em até um terço, com acréscimo mínimo de seis anos, em situações específicas, como quando o assassinato é cometido:

Na presença da mulher que se pretende atingir emocionalmente;

Contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência;

Em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Contexto da proposta

A proposta ganhou impulso diante de casos de grande repercussão nacional envolvendo assassinatos de crianças utilizados como forma de vingança contra mulheres. Entre eles está o episódio ocorrido em Itumbiara (GO), onde um homem matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida após um pedido de separação da companheira.

O projeto original foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que argumentou haver uma lacuna na legislação brasileira quanto à tipificação desse tipo específico de violência.

Segundo a autora, a proposta busca “sanar essa indesejável omissão” no Código Penal, reconhecendo formalmente a prática como uma forma extrema de violência doméstica.

Debate sobre extensão da lei

Durante a votação no Senado, parlamentares defenderam que a tipificação também fosse aplicada a casos em que mulheres matam filhos para atingir homens.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou como ficariam situações inversas. “Como é que a gente vai tipificar quando uma mulher mata para machucar o marido?”, afirmou durante a sessão.

O tema já havia sido discutido anteriormente na Câmara dos Deputados. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu a ampliação da previsão legal, argumentando que, embora os casos ocorram majoritariamente contra mulheres, a legislação deveria contemplar todas as situações semelhantes.

A proposta, porém, foi aprovada mantendo o foco na proteção de mulheres dentro do contexto de violência doméstica e familiar.

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