Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias e institui salário-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, criando também o salário-paternidade, pago pela Previdência Social. Antes, o custo do afastamento era arcado pelas empresas contratantes. A estimativa é de que o aumento do período de afastamento custe cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A implementação será gradual:

10 dias nos dois primeiros anos de vigência (2026 e 2027);

15 dias no terceiro ano (2028);

20 dias a partir do quarto ano (2029).

A nova legislação se aplica a pais adotivos e permite que o período de licença seja dividido: metade após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. Em caso de morte da mãe, o pai terá direito ao mesmo período da licença-maternidade (120 dias), com remuneração integral.

A transferência do custo do benefício para a Previdência Social foi pensada para evitar impactos financeiros ao setor privado, alinhando a licença-paternidade às condições da licença-maternidade, que já é financiada pelo governo federal.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no início de março, após passar pela Câmara dos Deputados, sem grandes resistências. A medida atende a uma determinação do STF de 2023, que considerou insuficiente o período de cinco dias e estabeleceu prazo para que o Congresso regulamentasse a licença. Sem a ação do Legislativo, a licença-paternidade passaria a seguir as regras da maternidade.

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