Hugo Motta desafia Planalto e pauta PEC que vincula 1% da receita da União para a Assistência Social

O cenário político em Brasília aqueceu nesta semana com o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), de que pautará a votação da PEC 383/2017 nos próximos dias. A proposta estabelece que a União deve destinar, obrigatoriamente, pelo menos 1% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para ações de assistência social em todo o país.

Em vídeo publicado em suas redes sociais na última quinta-feira (2), Motta defendeu a constitucionalização desse piso de investimento. "Assim como a Constituição garante um investimento mínimo para a saúde e para a educação, vai valer também para a assistência social", afirmou o parlamentar, destacando que os recursos são vitais para atender populações em emergências, como a tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul.

Alívio para as prefeituras vs. Pressão fiscal

Um dos principais argumentos de Hugo Motta é que a aprovação da PEC desafogará as finanças municipais, uma vez que as prefeituras atualmente sobrecarregam seus orçamentos para manter a rede de proteção social. Os recursos seriam direcionados para:

• Fortalecimento dos centros de referência (CRAS);
• Programas de erradicação do trabalho infantil;
• Projetos de inclusão de jovens (Projovem).

Por outro lado, o Palácio do Planalto foi pego de surpresa com o anúncio. Fontes do governo indicam preocupação com a criação de um novo gasto permanente e vinculado. O entendimento da equipe econômica é de que a medida geraria um "efeito cascata" nas contas públicas, com forte impacto financeiro já a partir de 2027, dificultando o cumprimento das metas fiscais.

Próximos Passos

A votação na próxima semana será um teste de força para a base governista na Câmara. Enquanto entidades ligadas à assistência social e prefeitos pressionam pela aprovação, o governo articula para tentar adiar ou modificar o texto, buscando uma alternativa que não engesse o orçamento da União em um momento de ajuste nas contas.