Senado aprova projeto que reconhece estágio como experiência profissional

O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que determina o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A proposta altera a Lei de Estágio, em vigor desde 2008, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, caberá ao poder público regulamentar em quais situações o período de estágio poderá ser considerado como experiência válida, inclusive para fins de participação em concursos públicos.

Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira argumenta que a medida busca enfrentar a dificuldade de inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente entre aqueles de 18 a 24 anos, que enfrentam barreiras pela falta de experiência prévia.

A relatora no Senado, a senadora Damares Alves, destacou que o estágio, apesar de ter caráter educacional, já ocorre em ambiente profissional e contribui diretamente para a formação prática dos estudantes.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, desde que cada um tenha no mínimo 10 dias. A medida depende de solicitação do próprio residente e de regulamentação específica, passando a valer 180 dias após a publicação da lei.

Além disso, foi aprovado o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas voltadas ao setor. Neste caso, o texto segue para promulgação.

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