Garis podem ter piso salarial superior a R$ 3 mil na Bahia com nova lei em análise

Trabalhadores da limpeza urbana em todo o Brasil podem ter um piso salarial nacional de R$ 3.036, caso o projeto de lei em tramitação no Congresso seja aprovado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e aguarda análise do Senado. Se aprovada, precisará ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

O texto prevê que a União poderá utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso aos garis. Além do salário-base, os trabalhadores terão direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o valor do salário, sem incluir gratificações ou prêmios.

Benefícios e condições de trabalho

O projeto também estabelece outros direitos importantes para a categoria, como:

Aposentadoria especial para atividades que prejudiquem a saúde;

Vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, negociáveis em acordos coletivos;

Jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

Esses benefícios não serão incorporados ao salário, permitindo que sejam concedidos sem aumentar a base de cálculo de tributos. Além disso, os profissionais deverão seguir normas de segurança e medicina do trabalho, assim como as regras do Código de Trânsito Brasileiro para atuação em vias públicas.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a implementação do piso nacional pode gerar um impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões por ano. Apesar do uso de recursos do Fundo Social, o texto estabelece que essas transferências não poderão afetar os repasses destinados à educação.

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