Venda de cigarros e vaporizadores a menores pode virar crime com pena de até 4 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (8) um projeto de lei que torna crime a venda ou oferta de cigarros e dispositivos eletrônicos similares a crianças e adolescentes, com pena de até quatro anos de prisão.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AL), a proposta busca tipificar de forma clara a conduta, atualmente tratada de maneira mais ampla pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator, Angelo Coronel (Republicanos), apresentou substitutivo favorável ao projeto.

Segundo o texto, a pena poderá ser aumentada em casos agravantes, como quando houver consumo do produto pelo menor ou se a infração ocorrer em locais como escolas e unidades de saúde.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD). Se aprovada, a legislação passará a incluir explicitamente a proibição de fornecimento de produtos derivados do tabaco ao público infantojuvenil.

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