Câmara de Camaçari aprova PL de reajuste salarial do magistério em sessões extraordinárias

Em duas sessões extraordinárias (3ª e 4ª), realizadas na manhã desta sexta-feira (10), de forma virtual, a Câmara Municipal de Camaçari aprovou o Projeto de Lei nº 1195/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério e altera dispositivos da Lei nº 873/2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal.

A proposta também atualiza normas já modificadas por legislações posteriores, como as Leis nº 1084/2010, nº 1746/2022, nº 1747/2022 e nº 1932/2025, além de estabelecer novas diretrizes para a estrutura remuneratória da categoria.

Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que se manifestou favoravelmente à aprovação após ajustes solicitados e realizados pelo Executivo Municipal. As adequações foram necessárias para sanar inconsistências apontadas em relatório técnico da empresa de consultoria financeira Gradus, que presta assessoria ao Legislativo.

“Todas as intercorrências fiscais apontadas pelo relatório da Gradus foram encaminhadas para a Prefeitura, que fez os ajustes e reenviou o PL ao Legislativo. Com parecer favorável da Procuradoria da Casa e do relator, aprovamos o projeto”, explicou o presidente da CFO, vereador Herbinho (União).

A comissão aprovou o texto com a supressão do Artigo 2º, que alterava a tabela salarial prevista na legislação do magistério. A medida já havia sido objeto de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou aspectos de constitucionalidade. Parte dos parlamentares e representantes da categoria apontaram que o conteúdo do artigo não teria sido amplamente discutido em assembleia dos professores.

Durante a tramitação em plenário, o projeto foi votado em duas sessões. Na primeira votação, o PL foi aprovado com 20 votos favoráveis e a Emenda Supressiva foi rejeitada por 11 votos. Já na segunda votação, em redação final, o projeto voltou a incorporar o Artigo 2º integralmente e foi novamente aprovado com 20 votos favoráveis, seguindo agora para sanção do Executivo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), pontuou o caráter de diálogo do processo legislativo. “A tramitação desse projeto mostrou como esta Casa é um espaço de diálogo e discussão, sempre aberta a ouvir as categorias e buscar o melhor caminho para beneficiar a população. O reajuste é uma demanda importante e representa valorização aos professores”, afirmou.

Outras pautas

Durante a 3ª Sessão Extraordinária também foram lidos dois projetos de autoria do Executivo. O PL nº 1194/2026 cria o “Selo Camaçari Mulher”, voltado a reconhecer empresas que promovam a empregabilidade feminina e o enfrentamento à desigualdade de gênero no município. Já o PL nº 1197/2026 autoriza a saída do município do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metropolitana Recôncavo Norte (MRN). Ambos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.

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