Bahia pode criar identificação veicular para pessoas com TEA em projeto de inclusão no trânsito

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que propõe a criação de uma política estadual de identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa prevê a disponibilização de adesivos identificadores de uso voluntário.

A proposta é de autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) e estabelece que o recurso poderá ser solicitado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais, mediante apresentação de documentação que comprove o diagnóstico.

Segundo o texto, a identificação será facultativa, discreta e não obrigatória, sem possibilidade de qualquer forma de constrangimento ou discriminação para quem optar ou não pelo uso.

A proposta busca ampliar a conscientização de motoristas sobre as particularidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sobretudo aquelas com sensibilidade aumentada a estímulos sonoros. A partir disso, o projeto incentiva práticas como o uso moderado de buzinas, a redução do volume de aparelhos de som veicular e a diminuição de ruídos excessivos nas proximidades dos veículos sinalizados.

Além da identificação veicular, o projeto também prevê a realização de campanhas educativas voltadas à inclusão de pessoas com TEA no trânsito. Para viabilizar a política, o texto autoriza parcerias do Executivo com instituições como o SEST/SENAT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e entidades ligadas à educação para o trânsito.

Na justificativa, a parlamentar relata que estímulos sonoros frequentes no ambiente urbano podem provocar desconforto e crises em pessoas com autismo. Caso avance nas comissões e seja aprovado em plenário, o projeto seguirá para regulamentação do Poder Executivo antes de entrar em vigor. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba.

No texto, a deputada cita experiências já adotadas em outros estados, como o Piauí, onde iniciativa semelhante foi implementada para facilitar a identificação e o atendimento adequado em situações de trânsito e emergência.

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