PM do Distrito Federal expulsa coronéis condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro

A Polícia Militar do Distrito Federal oficializou a expulsão de cinco coronéis condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal e cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Foram desligados da corporação os oficiais Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro, todos integrantes da cúpula da PMDF à época dos ataques.

A decisão que determinou a perda dos cargos foi assinada na última quinta-feira (9) pelo comandante-geral da corporação, Rômulo Flávio Mendonça Palhares. A medida atende à ordem do STF, que considerou não haver controvérsia jurídica sobre a perda do posto e da patente como consequência de condenação criminal.

Em despacho, Moraes destacou que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e apontou “incompatibilidade com a permanência no serviço público”.

Os cinco coronéis foram condenados pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, no contexto dos atos de vandalismo em Brasília.

Desde 11 de março, os oficiais estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, na capital federal.

A expulsão reforça o entendimento do STF sobre a responsabilização de agentes públicos por omissão em episódios que atentem contra a ordem democrática.

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