Jerônimo Rodrigues retira projeto sobre créditos da Bahiagás da ALBA para novos ajustes técnicos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou formalmente a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 26.164/2026, que dispõe sobre a destinação de créditos bilionários da Concessionária Estadual de Gás Canalizado (Bahiagás). O pedido foi oficializado nesta segunda-feira (13) por meio de um ofício encaminhado à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD). Segundo informações da Casa Civil, a interrupção do trâmite, que ocorria em regime de urgência, foi motivada pela necessidade de realizar novos ajustes técnicos no conteúdo da matéria antes que ela seja apreciada pelos parlamentares.

Esta movimentação marca a terceira vez que o Poder Executivo retira o projeto de pauta após o envio à Casa Legislativa. O tema, que envolve a regulamentação de recursos oriundos de disputas judiciais, especificamente sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, já percorreu a Assembleia desde 2025 sob diferentes numerações, como os projetos PL 25.860/25 e PL 26.024/2025. Em todas as ocasiões anteriores, a proposta retornou ao governo estadual sob a mesma justificativa de refinamento técnico, impedindo que o debate sobre a aplicação dos valores avançasse nas comissões.

A proposta original, enviada no fim de fevereiro deste ano, visava estabelecer regras claras para o uso do montante recuperado judicialmente. O texto previa que os valores deveriam ser revertidos diretamente em benefício dos usuários do sistema de gás. Entre as prioridades estabelecidas estavam a garantia da modicidade tarifária, visando a redução de custos para o consumidor, além da amortização de investimentos já realizados pela concessionária e a expansão estratégica da infraestrutura de gás canalizado para regiões do interior do estado. Com a retirada estratégica, o projeto aguarda agora as modificações do governo antes de uma possível nova tentativa de votação.

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