Presidente Lula assina projeto que extingue a escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

Em um movimento que promete redefinir as relações trabalhistas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite dessa terça-feira (14), o aguardado projeto de lei que coloca um ponto final na escala 6x1. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece a jornada de 40 horas semanais como o novo teto constitucional, garantindo o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2).

A medida tramitará com urgência constitucional, o que impõe um prazo de 45 dias para que deputados e senadores deliberem sobre a matéria. O objetivo central, segundo o Executivo, é converter os ganhos de produtividade em qualidade de vida.

Mais tempo, mesmo salário

O cerne da proposta é a redução do limite atual de 44 horas para 40 horas semanais, com uma trava explícita: é vedada qualquer redução salarial. Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou o caráter humanitário da reforma.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. É um passo para um país mais justo e com mais dignidade para quem constrói o Brasil todos os dias”, afirmou o chefe do Executivo.

Diferente de ensaios anteriores, o texto atual tem aplicação geral. O governo confirmou que o novo limite de 40 horas se estende a categorias com legislações específicas, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas e atletas profissionais.

Para setores que operam em regimes diferenciados, como a escala 12hx36, o projeto mantém a validade desde que pactuado em acordo coletivo e que a média semanal respeite o novo limite de 40 horas.

O que prevê o novo projeto de lei:

Novo teto semanal: o limite da jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas.

Descanso ampliado: fica estabelecido o padrão de ao menos dois dias de repouso semanal remunerado (modelo 5x2).

Salário blindado: o texto proíbe expressamente qualquer tipo de redução nos vencimentos do trabalhador em função da nova jornada.

Alcance total: a regra vale para empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e todas as categorias abrangidas pela CLT.

Regimes especiais: escalas diferenciadas, como a 12hx36, continuam permitidas via acordo coletivo, desde que a média de 40 horas semanais seja respeitada.

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