Salvador pode passar a ter Zona Azul gratuita para PCDs; entenda o projeto

Uma nova proposta em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode alterar as regras de estacionamento rotativo na capital baiana. O projeto de lei, protocolado na última segunda-feira pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), visa garantir a isenção total do pagamento da tarifa da Zona Azul para pessoas com deficiência (PCDs). Atualmente, o sistema opera com taxas que variam entre R$ 3 e R$ 9, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 19h.

O benefício proposto abrange tanto as vagas destinadas exclusivamente a esse público quanto as vagas comuns inseridas no sistema rotativo. A gratuidade seria válida para PCDs que utilizam veículo próprio ou de terceiros para sua locomoção, desde que a pessoa beneficiada esteja presente no momento do uso da vaga. Para assegurar o direito, o condutor deverá manter a credencial de estacionamento em local visível no painel do automóvel, sob risco de perder o benefício e sofrer as sanções previstas.

Apesar da isenção financeira, os usuários deverão respeitar o tempo máximo de permanência estabelecido pelas regras gerais da Zona Azul na localidade utilizada. O projeto também detalha os critérios para o acesso à gratuidade, exigindo um cadastramento prévio junto ao órgão municipal de trânsito. Para o registro, serão solicitados documentos de identidade oficial, laudo médico ou carteira de identificação da PCD, além da credencial de estacionamento e do documento do veículo.

Caso a lei seja aprovada e sancionada, a Prefeitura de Salvador ficará autorizada a desenvolver um sistema digital específico para o controle e validação desses cadastros, modernizando a fiscalização e facilitando o acesso ao direito. 

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