Senado aprova novas regras para fabricação e rotulagem de chocolate no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que altera as normas de fabricação e comercialização de chocolate no país. A nova legislação estabelece percentuais mínimos de cacau e proíbe o uso das expressões "amargo" e "meio amargo", exigindo a declaração do teor real de sólidos totais na face frontal das embalagens. A medida visa aumentar a transparência para o consumidor e valorizar a produção nacional de amêndoas em estados como Bahia e Pará.

A proposta aprovada extingue classificações genéricas para evitar publicidade enganosa. A partir da sanção presidencial, a indústria terá o prazo de um ano para adaptar as embalagens e peças publicitárias, substituindo termos como "amargo" pela porcentagem exata de cacau contida no produto.

O relator da matéria, senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), destacou que a mudança protege o cidadão de produtos com excesso de gordura vegetal. "A decisão padroniza a classificação com base em critérios técnicos, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está levando para casa", afirmou o parlamentar durante a sessão.

As novas diretrizes definem que o chocolate ao leite deve conter, obrigatoriamente, no mínimo 25% de cacau. Já para o chocolate branco, a exigência é de pelo menos 20% de manteiga de cacau em sua composição. O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sofreu alterações na Câmara dos Deputados antes de retornar para a votação definitiva no Senado.

Além de beneficiar a saúde pública, a lei fortalece a agricultura familiar no Nordeste e no Norte. Ao elevar a exigência de matéria-prima pura, a norma protege os produtores brasileiros contra importações de baixa qualidade e incentiva o uso da amêndoa nacional. O texto segue agora para sanção do Presidente da República.

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