Comissão aprova projeto de lei para incluir cidade e estado nas placas Mercosul

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o retorno da identificação de estado e município nas placas de veículos. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), busca modificar o atual padrão Mercosul para incluir a bandeira da unidade da federação e o nome da cidade, visando facilitar a fiscalização e reforçar a identidade regional.

Argumentos de segurança e fiscalização

De acordo com o texto aprovado, a inclusão de dados detalhados é uma ferramenta estratégica para as autoridades policiais e agentes de trânsito em todo o país. "A medida pode ajudar as autoridades a identificar a origem dos veículos quando necessário, auxiliando em casos de infrações, furtos e roubos", segundo Esperidião Amin, senador e autor do projeto.

Amin defende que a visibilidade imediata da procedência do automóvel agiliza a verificação de ocorrências sem a necessidade de consulta prévia ao sistema digital em abordagens rápidas.

Identidade regional e o padrão Mercosul

O relator na comissão, deputado Hugo Leal, destacou que a mudança resgata o "senso de pertencimento" dos motoristas. Segundo Leal, a ausência dessas informações enfraqueceu o significado cultural e dificultou a identificação visual de veículos "de fora" das localidades.

Implementada obrigatoriamente no Brasil em 2020, a placa Mercosul substituiu o modelo cinza, introduzindo um formato alfanumérico que expandiu a capacidade para 450 milhões de combinações. Atualmente, o modelo conta apenas com um QR Code para acesso aos dados do veículo. Após a aprovação na Comissão de Viação, a matéria segue agora para análise definitiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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