CCJ vota na quarta-feira PEC que pode pôr fim à escala 6x1 e avançar reforma da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A expectativa é de aprovação do texto, que ganhou impulso após articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma movimentação que busca acelerar sua tramitação no Congresso.

Segundo informações da CNN Brasil, o clima dentro da CCJ é de favoritismo para a aprovação da proposta, que já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). A votação chegou a ser adiada após pedidos de vista, mas agora retorna à pauta após o cumprimento do prazo regimental.

A estratégia de Hugo Motta é fazer com que a PEC avance rapidamente na Câmara, com o objetivo de levá-la a uma comissão especial ainda neste semestre. O presidente da Casa pretende definir a relatoria e a presidência do colegiado apenas após a votação na CCJ.

A proposta que tramita em formato de PEC reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece a redução do limite semanal de horas, sem detalhar a divisão dos dias trabalhados.

Paralelamente, o governo federal também entrou na disputa ao enviar um Projeto de Lei (PL) sobre o tema, em regime de urgência. O texto propõe jornada mínima de cinco dias e carga semanal de 40 horas, e busca acelerar sua tramitação para concorrer com a PEC em discussão na Câmara.

A movimentação evidencia a disputa política em torno do tema, que ganhou forte apelo popular e passou a ser tratado como prioridade tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo em ano eleitoral. Ainda segundo a CNN Brasil, aliados do governo avaliam que a pauta pode reforçar o discurso da gestão federal junto à classe trabalhadora e ter impacto direto no cenário eleitoral.

Com a tramitação paralela da PEC e do PL, o debate sobre a redução da jornada de trabalho deve se intensificar nas próximas semanas no Congresso Nacional.

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