Relator projeta aval na CCJ para PEC que acaba com escala 6×1 nesta quarta (22)

O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, disse esperar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Segundo ele, o parecer favorável à admissibilidade da proposta não deve enfrentar obstáculos no colegiado.

A análise ocorre após a votação ter sido adiada na semana passada, em razão de um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição. O relatório elaborado por Azi se concentra na constitucionalidade das propostas apensadas, sem entrar no mérito das mudanças.

Entre os textos incluídos está o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, e o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece limite de 36 horas semanais.

“Penso que o nosso parecer será aprovado sem maiores dificuldades”, afirmou Azi em entrevista ao Correio Braziliense.

A tramitação acelerada da proposta é atribuída à articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a PEC avance na CCJ, é necessária a maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados.

Se aprovada, a matéria segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara.

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