CCJ vota nesta quarta PEC que pode acabar com escala 6x1 no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O texto conta com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que avance ainda hoje, após ter sido adiado na semana passada por um pedido de vista.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi e trata da admissibilidade da proposta, ou seja, avalia se ela está de acordo com a Constituição. A matéria sugere a redução da jornada semanal sem corte de salários e reúne dois projetos: um da deputada Erika Hilton, que prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso (36 horas semanais), e outro do deputado Reginaldo Lopes, que propõe apenas a redução para 36 horas.

Apesar do apoio à admissibilidade, o relator indicou que o texto deve sofrer ajustes na comissão especial, próxima etapa da tramitação. Entre as sugestões, está a adoção de um modelo intermediário com jornada de 40 horas semanais e escala 5x2, alinhado à proposta defendida pelo governo federal.

O Palácio do Planalto, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também encaminhou recentemente um projeto de lei (PL) com esse formato, buscando acelerar a tramitação por exigir apenas maioria simples para aprovação. Já a PEC precisa de apoio de três quintos dos deputados, o que representa 308 votos em dois turnos.

A pauta ganhou força política nos últimos meses, especialmente por seu apelo popular. Integrantes do governo avaliam que a redução da jornada de trabalho, somada a outras medidas econômicas, pode fortalecer a base eleitoral em um cenário de disputa política.

Mesmo com a apresentação do projeto de lei pelo Executivo, Hugo Motta decidiu priorizar a tramitação da PEC e pretende levá-la ao plenário ainda no primeiro semestre, com meta de votação até o fim de maio. Para isso, após a análise na CCJ, será criada uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta e poderá promover alterações no texto.

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