Advocacia em Camaçari ganha datas oficiais com leis do vereador Niltinho Maturino

A advocacia em Camaçari passou a contar com datas oficiais de celebração após a publicação das Leis nº 2024/2026 e nº 2025/2026 no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (16). As normas, de autoria do vereador Niltinho Maturino (PRD), visam valorizar a classe jurídica e garantir o reconhecimento dos profissionais que asseguram o Estado Democrático de Direito na região metropolitana de Salvador.

As novas legislações são frutos dos Projetos de Lei nº 134/2025 e nº 135/2025, aprovados pela Câmara Municipal. A Lei nº 2024/2026 estabelece o Dia Municipal da Mulher Advogada em 15 de dezembro, enquanto a Lei nº 2025/2026 fixa o Dia Municipal da Advocacia em 11 de agosto, prevendo sessões solenes e entrega de honrarias no Legislativo.

"Nosso município avança na valorização da advocacia com leis que reconhecem a importância da categoria para a Justiça e os direitos da população", declatou o presidente da Câmara Municipal de Camaçari.

O texto legal determina que o Legislativo realize atos solenes para homenagear profissionais que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade. A iniciativa busca reforçar as prerrogativas profissionais e estruturar o suporte jurídico na cidade.

A publicação das leis gerou repercussão positiva entre os operadores do Direito local, como o advogado Thiago Bianchi. "Trata-se de um passo histórico, um reconhecimento de quem sustenta o Estado Democrático de Direito todos os dias em Camaçari".

O reconhecimento institucional é visto como um passo histórico para a consolidação da assistência jurídica e fortalecimento das carreiras que compõem o sistema de justiça no município de Camaçari.

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