Presidente Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
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Governo Lula articula transição e tenta conter impacto fiscal após avanço do fim da escala 6x1
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Base governista discute regra de transição e resiste à desoneração de impostos enquanto proposta avança na Câmara dos Deputados.
Por: Camaçari Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Após a aprovação do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou articulações nos bastidores para evitar efeitos negativos nas contas públicas. A prioridade, neste momento, é barrar propostas de desoneração tributária para setores que seriam mais impactados pela redução da jornada de trabalho.
De acordo com informações da CNN Brasil, o tema dominou as discussões entre líderes governistas ao longo da quinta-feira (22). A estratégia do Planalto é concentrar esforços na construção de uma regra de transição, considerada essencial para suavizar os impactos da mudança para o setor produtivo.
Apesar da pressão de segmentos empresariais por compensações fiscais, aliados do governo avaliam que a adoção de desonerações pode tornar a proposta inviável. A preocupação é que, mesmo com uma implementação gradual, a medida gere um efeito acumulativo significativo no Orçamento nos próximos anos.
A proposta foi aprovada na CCJ de forma simbólica, com relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que analisou apenas a admissibilidade constitucional do texto. O mérito da redução da jornada será debatido em uma comissão especial a ser instalada na Câmara.
Internamente, o governo mantém otimismo quanto ao avanço da proposta, considerada estratégica do ponto de vista político e eleitoral. Há ainda a avaliação de que a disputa por protagonismo entre Executivo e Legislativo foi superada, abrindo espaço para um acordo mais amplo em torno do tema.
Como alternativa, o governo mantém em reserva um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho, que poderá ser utilizado caso haja dificuldade na aprovação da proposta de emenda à Constituição.
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