Caetano sanciona lei contra bullying e vereador Manoel Filho celebra conquista nas escolas

Camaçari passa a contar com uma nova política pública voltada ao enfrentamento da violência no ambiente escolar. A Lei nº 2026/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying, foi sancionada pelo prefeito Luiz Caetano no último dia 16 de abril e publicada no Diário Oficial do Município na mesma data.

Uma semana após a oficialização da medida, o tema voltou ao centro do debate na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), o vereador Manoel Filho, autor da proposta, celebrou a sanção e destacou a importância da iniciativa para a rede pública de ensino.

“Feliz, uma conquista, pois apresentei a esta casa, em plenário, o projeto de combate, de uma vez por todas, ao preconceito, ao bullying nas escolas e ao cyberbullying nas redes sociais”, afirmou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Manoel Filho também fez referência a um caso recente registrado no município, envolvendo um estudante vítima de agressões após sofrer bullying em uma unidade escolar da localidade de Jauá. O episódio, segundo ele, reforça a necessidade de políticas públicas mais efetivas para prevenir e enfrentar esse tipo de violência.

“Esperamos que o município venha a fazer cumprir a lei para que casos como esse não venham mais se repetir. Diga não ao preconceito, diga não ao bullying e ao cyberbullying”, acrescentou.
A nova legislação estabelece diretrizes para ações contínuas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying nas escolas da rede municipal. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras, oficinas, rodas de conversa e a criação de canais de denúncia seguros e sigilosos.

O programa também prevê a capacitação de professores e profissionais da educação para identificar e intervir em situações de violência, além da articulação com órgãos da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Ministério Público e serviços de assistência social, garantindo o encaminhamento adequado dos casos.

Com a sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação do programa, definindo diretrizes operacionais e estratégias para sua implementação nas unidades de ensino. A expectativa é de que a medida contribua para a redução de casos de violência escolar e fortaleça a construção de um ambiente mais seguro, baseado no respeito e na convivência saudável.

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