Projeto na Câmara propõe multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos para crimes da Lei Seca

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um endurecimento das punições previstas na Lei Seca para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e se envolverem em acidentes com consequências graves.

A proposta, identificada como PL 3.574/2024, estabelece que, em casos de morte no trânsito, o condutor poderá ser penalizado com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, o que pode chegar a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.

Já nos casos em que a vítima sofre invalidez permanente, o texto prevê multa multiplicada por 50 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.

Além das sanções administrativas, o projeto também obriga o motorista a arcar com todas as despesas médicas da vítima. Em situações de morte, a indenização prevista pode alcançar até R$ 14.673,50, valor correspondente a 10 vezes a multa base de infração gravíssima.

De acordo com a justificativa apresentada, o autor do projeto argumenta que os índices de mortes no trânsito no Brasil são alarmantes e comparáveis a cenários de guerras e grandes crises humanitárias, o que, segundo o texto, não tem recebido a devida atenção por parte do poder público e da sociedade.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.

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