Dino propõe “tolerância zero” à corrupção no Judiciário com perda automática de cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) mudanças profundas no Código Penal para endurecer a punição de crimes de corrupção cometidos por integrantes do sistema de Justiça. Em artigo publicado no Correio Braziliense, o magistrado propõe penas mais severas, afastamento imediato de funções e perda automática de cargo em caso de condenação.

Segundo Dino, as medidas devem alcançar não apenas juízes, mas também procuradores, promotores, defensores públicos, advogados — tanto públicos quanto privados — além de assessores e servidores ligados ao Judiciário. Para ele, a gravidade dessas infrações é ampliada quando praticadas por quem tem a responsabilidade de garantir o cumprimento da lei.

Entre os principais pontos apresentados está o aumento das penas para crimes como peculato, corrupção passiva, concussão, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos no exercício da função. O ministro sugere uma espécie de “espelhamento” dessas infrações, com punições mais rigorosas devido à quebra de confiança institucional.

Outro destaque é a proposta de afastamento imediato do cargo assim que a denúncia for aceita pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, a perda da função ocorreria automaticamente, sem necessidade de processos administrativos adicionais. No caso de advogados, o recebimento da denúncia implicaria suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil, com cancelamento definitivo do registro em caso de condenação.

Dino também defende a ampliação da tipificação do crime de obstrução de Justiça. Pela proposta, qualquer ação que vise dificultar, impedir ou retaliar investigações e processos judiciais poderá ser punida, independentemente de ligação com organizações criminosas.

No artigo, o ministro utiliza o termo “justicídio” para se referir a práticas que comprometem a integridade do sistema judicial. Ele afirma ser “reprovável que um guardião da legalidade traia sua função”, ressaltando que a credibilidade das instituições depende diretamente da conduta de seus integrantes.

Apesar de reconhecer a importância de órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dino avalia que os mecanismos atuais são insuficientes diante da complexidade de esquemas modernos de corrupção e lavagem de dinheiro. Para ele, tornar a legislação penal mais rigorosa é essencial para preservar a confiança pública e a legitimidade do sistema de Justiça.