Câmara acelera debate sobre fim da escala 6x1 com instalação de comissão especial

Os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) 

A Câmara dos Deputados dá início, nesta quarta-feira (29), a uma nova etapa nas discussões sobre a jornada de trabalho no Brasil. Está prevista para Às 14h a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1.

A proposta busca reduzir a jornada sem impacto nos salários, tema que tem ganhado força no Congresso e mobilizado diferentes setores. A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade do deputado Alencar Santana (PT-SP), que presidirá o colegiado, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) atuará como relator.

A definição dos nomes foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou o esforço para garantir representatividade ampla dentro da comissão. Segundo ele, a composição foi pensada para contemplar todos os partidos com assento na Casa, respeitando o critério de proporcionalidade.

O colegiado será formado por 38 membros titulares e igual número de suplentes. Entre as maiores bancadas estão o PL, com sete cadeiras, e a federação governista composta por PT, PCdoB e PV, com seis representantes. As indicações dos parlamentares ainda serão formalizadas pelas lideranças partidárias.

Após a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara. A expectativa da presidência da Casa é acelerar o andamento da proposta. A meta é concluir a votação ainda em maio e encaminhar o texto ao Senado dentro do primeiro semestre.

Para isso, Hugo Motta afirmou que pretende alinhar o cronograma com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de forma a garantir celeridade também na etapa seguinte da tramitação.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve sua admissibilidade aprovada na semana passada. Agora, o foco será o mérito da proposta. Entre os pontos que devem ser debatidos estão a possibilidade de um período de transição para o novo modelo e a criação de incentivos ao setor produtivo, como forma de mitigar eventuais impactos econômicos.

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