Bahia pode vetar nomeação de condenados por violência contra a mulher; entenda o projeto

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode endurecer as regras para ocupação de cargos públicos no estado ao impedir a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Alex da Piatã (PSD), mira especialmente cargos comissionados e funções de confiança, tanto na administração direta quanto indireta.

Pelo texto, a restrição alcança indivíduos com condenação definitiva por crimes de violência doméstica e familiar, além daqueles que estejam sob medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Caso a proposta seja aprovada, o impedimento não se limita ao período de cumprimento da pena: ele se estende por mais cinco anos após o término da sanção.

A iniciativa também estabelece critérios mais rigorosos para nomeações. Entre as exigências estão a apresentação de certidão de antecedentes criminais atualizada e uma declaração formal de que o indicado não se enquadra nas restrições previstas. O poder público poderá, inclusive, consultar bases de dados do Judiciário para confirmar as informações.

O projeto prevê punições em caso de irregularidades. Nomeações feitas em desacordo com a futura lei poderão ser anuladas, enquanto casos de omissão ou falsidade de informações podem resultar em exoneração imediata e responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.

Na justificativa, o autor da proposta defende que a medida reforça não apenas a legalidade, mas também os princípios éticos da administração pública. Segundo ele, permitir que pessoas com histórico de violência contra a mulher ocupem funções de confiança contraria o compromisso institucional com a proteção dos direitos fundamentais.

A discussão ocorre em meio a dados que evidenciam a gravidade do problema no estado. Levantamentos recentes indicam que mais de um quarto das mulheres baianas já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar. Nos últimos anos, o número de feminicídios também chama atenção, com registros frequentes e perfil predominante de vítimas jovens.

Ainda em fase inicial de tramitação, o projeto passará por comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, dependerá da sanção do governo estadual para entrar em vigor.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.