CCJ aprova indicação de Jorge Messias para o STF após sabatina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual advogado-geral da União enfrentou uma sabatina de aproximadamente oito horas, sendo aprovado pelo colegiado com 16 votos favoráveis e 11 contrários. O nome de Messias, indicado pelo presidente Lula, segue agora para o crivo do Plenário da Casa.

A trajetória da indicação de Jorge Messias foi marcada por uma estratégia de cautela do Palácio do Planalto. Embora o nome tenha sido ventilado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, a formalização ocorreu apenas em abril de 2026. O governo segurou o envio da mensagem oficial para garantir tempo hábil de articulação e vencer resistências de bancadas conservadoras e da oposição.

Caso seja confirmado pelo Plenário, Messias herdará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para alcançar o cargo vitalício na Suprema Corte, o indicado precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores em votação secreta.

Durante sua fala inicial, Jorge Messias adotou um tom conciliador, com acenos diretos ao Congresso e a setores religiosos. Portando um exemplar da Constituição Federal, o sabatinado buscou desarmar críticas sobre sua visão de mundo ao declarar que é perfeitamente possível interpretar a lei fundamental "com fé e não pela fé".

Messias defendeu enfaticamente a laicidade do Estado como pilar da liberdade religiosa, afirmando que o Estado laico é o que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade. O gesto foi visto como uma tentativa de aproximar-se da Frente Parlamentar Evangélica, que historicamente apresenta resistência a indicações progressistas para o Judiciário.

Interrogado sobre temas de alta voltagem política e social, Messias foi direto em suas respostas:

Aborto: Declarou ser "totalmente" e "absolutamente" contra a prática, classificando a interrupção da vida como uma "tragédia", embora tenha ressalvado a necessidade de respeitar as exceções já previstas na legislação brasileira e um olhar humanizado aos casos.

Ativismo Judicial: Criticou a percepção do STF como uma "terceira Casa legislativa" ou um "Procon da política". Para Messias, ministros devem atuar com transparência e prestar contas como qualquer servidor público.

Atos de 8 de janeiro: Classificou o episódio como um dos capítulos mais tristes da história nacional e defendeu sua atuação na AGU para preservar o patrimônio público e a ordem constitucional.

"O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés." — Jorge Messias, Advogado-Geral da União e indicado ao STF

Em um movimento estratégico para destravar pautas, Messias elogiou nominalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. A menção é relevante dado o impasse ocorrido no ano passado, quando Alcolumbre demonstrava preferência pelo nome de Pacheco para a mesma vaga.

Agora, o processo entra em sua fase decisiva:

Votação Secreta: Tanto na CCJ quanto no Plenário, o voto é sigiloso.

Quórum no Plenário: A votação exige a presença de ao menos 41 senadores para ser iniciada.

Aprovação: Messias precisa da maioria absoluta (41 votos) para ser nomeado ministro.

A expectativa do governo é que a votação no Plenário ocorra ainda nesta semana, aproveitando o momento de vitória na comissão técnica.

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