Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A proposta permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ao menos 190 pessoas podem ser beneficiadas pela medida, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na votação, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144 na Câmara. No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários. Para a rejeição do veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas segue, em tese, em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o regime semiaberto ocorreria apenas em 2033. Com a nova regra, especialistas avaliam que a mudança de regime pode acontecer em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto aprovado impede a soma das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Próximos passos

O projeto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para sancionar o texto.

Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a publicação oficial, a nova legislação entra em vigor.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.