Câmara inicia semana decisiva e acelera tramitação de proposta que põe fim à escala 6x1

A Câmara dos Deputados inicia, nesta segunda-feira (4), uma semana estratégica para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A movimentação marca o começo da contagem das sessões necessárias para apresentação de emendas e aceleração do processo legislativo. As informações são da CNN Brasil.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas extras ao longo da semana, incluindo dias atípicos como segunda e sexta-feira, com o objetivo de cumprir parte das dez sessões exigidas pelo regimento interno. 

Somente após o cumprimento desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar parecer na comissão especial responsável pela análise do texto, além de solicitar a inclusão da matéria na pauta para votação.

A expectativa da presidência da Câmara é que a proposta seja aprovada tanto na comissão quanto no plenário ainda em maio, em sintonia com o simbolismo do Dia do Trabalhador. Paralelamente, articulações com o Senado Federal devem definir um calendário conjunto para viabilizar a promulgação até o fim de junho.

Enquanto o prazo corre em plenário, a comissão especial inicia discussões sobre o mérito da proposta. Entre os pontos em debate estão possíveis regras de transição e mecanismos de compensação para setores produtivos. Há também previsão de audiências públicas e seminários em diferentes estados, com início em João Pessoa (PB) ainda nesta semana.

O tema também ganhou força no campo político-eleitoral. O governo federal lançou, no domingo (3), uma campanha de comunicação em múltiplas plataformas, incluindo mídia digital, televisão e imprensa internacional, defendendo o fim da escala 6x1. A proposta é considerada prioritária pelo Executivo, que aposta no apelo popular da medida.

Além disso, a disputa política em torno da autoria e protagonismo da pauta tem intensificado o debate dentro do Congresso. Enquanto o governo defende a mudança por meio de projeto de lei em regime de urgência, a Câmara optou por priorizar a tramitação via PEC, o que amplia o papel do Legislativo no processo.

Atualmente, tramitam conjuntamente duas propostas sobre o tema, já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambas preveem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Representantes do setor econômico, no entanto, têm manifestado preocupação com os impactos da medida e defendem contrapartidas, como incentivos fiscais.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.