Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas recentes

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), uma proposta que pode mudar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. O texto prevê a renovação automática do documento para motoristas que não tenham registrado multas nos últimos 12 meses.

A medida faz parte da Medida Provisória 1327/25, que segue agora para apreciação do Senado Federal. Caso seja confirmada, a nova regra dependerá da inscrição do condutor no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), base de dados que reúne motoristas sem infrações sujeitas à pontuação no período de um ano.

Além da renovação automática, o RNPC já garante benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de isenção de taxas relacionadas ao processo de renovação da habilitação.

O texto aprovado estabelece, no entanto, restrições etárias: a renovação automática não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

Apesar da mudança no procedimento, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. A proposta também determina que os valores dessas etapas sejam padronizados por órgão federal de trânsito, com atualização anual baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

No relatório, o senador Renan Filho (MDB-AL) defendeu a medida como uma forma de desburocratizar o sistema e incentivar a formalização de condutores. Segundo ele, o modelo atual não tem sido eficaz na redução de acidentes e ainda contribui para a diminuição do número de motoristas habilitados no país.

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