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Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e determina libertação da ex-deputada
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Decisão da Suprema Corte de Cassações revoga sentença anterior e mantém em análise outro pedido de extradição relacionado a porte ilegal de arma
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução/redes sociais
A Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça italiana, anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão revoga entendimento anterior da Corte de Apelações da Itália e determinou também a libertação da parlamentar, que estava presa em um presídio nos arredores de Roma.
Segundo o advogado Alessandro Sammarco, responsável pela defesa da ex-deputada na Itália, a Corte acolheu recurso apresentado pelos defensores. A soltura de Zambelli também foi confirmada pelo advogado Fábio Pagnozzi, que atua na defesa da ex-parlamentar no Brasil.
Um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado Pieremilio Sammarco mostra Carla Zambelli após deixar a prisão.
O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-deputada, afirmou que a família recebeu a notícia como um “milagre”. Segundo ele, Zambelli realizou uma chamada de vídeo com familiares após a libertação e deverá permanecer na Itália enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais.
A decisão desta sexta-feira refere-se ao processo em que Carla Zambelli foi condenada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, a ex-deputada ainda responde a um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, relacionado à condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia encaminhado um único pedido de extradição às autoridades italianas, mas a Justiça do país decidiu separar os processos. Dessa forma, o segundo pedido continua em análise e ainda não possui data definida para julgamento.
A defesa informou que ainda não teve acesso integral aos fundamentos da decisão, mas acredita que a Suprema Corte identificou falhas na sentença anteriormente proferida pela Corte de Apelações.
Até a última atualização do caso, a Suprema Corte de Cassações ainda não havia publicado oficialmente o acórdão da decisão.
Após o encerramento das etapas judiciais, o processo ainda deverá passar pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá prazo de 45 dias para emitir parecer favorável ou contrário à extradição, contados a partir da publicação oficial do acórdão.
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