Câmara de Camaçari debate educação, calamidades e empregos em sessão marcada por novas propostas

A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada nesta terça-feira (26), foi marcada pela aprovação de indicações voltadas ao fortalecimento da educação, proteção social, geração de emprego e enfrentamento de situações emergenciais, além da chegada de novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados à valorização de categorias do serviço público municipal.

Entre os destaques da pauta aprovada está a Indicação Nº 297/2026, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que propõe a criação de um Núcleo Especializado de Atendimento Psicossocial para vítimas de violência sexual infantil e casos de violência no ambiente escolar. A proposta busca garantir acolhimento psicológico e acompanhamento especializado para crianças, adolescentes e seus familiares dentro da Rede Municipal de Ensino.

Ao defender a iniciativa, o parlamentar destacou a necessidade de ampliar os mecanismos de combate à violência. Segundo ele, a crescente incidência desses casos exige uma estrutura preparada para acolher vítimas e familiares, oferecendo suporte adequado durante o processo de recuperação.

Outra matéria aprovada foi a Indicação Nº 111/2026, apresentada pelo vereador Jackson Josué (União), que solicita ao Poder Executivo a criação do Fundo Emergencial Municipal para Calamidades. A proposta pretende ampliar a capacidade de resposta do município diante de enchentes, desastres naturais e outras situações emergenciais, permitindo ações mais rápidas e estruturadas.

No eixo de desenvolvimento econômico e empregabilidade, os vereadores aprovaram a Indicação Nº 1037/2025, de autoria do vereador João Dão (PSB), que pede a implantação de um posto de atendimento do Centro de Intermediação de Apoio ao Trabalhador (CIAT) na localidade de Parafuso. A medida visa facilitar o acesso da população a serviços de intermediação de mão de obra e ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Também recebeu aval do plenário a Indicação Nº 304/2026, do vereador Tagner Cerqueira, solicitando ao Governo do Estado a instalação do SINE Bahia e do SINE Bahia Mulher na unidade do SAC Busca Vida. A justificativa é ampliar o acesso da população da região de Vila de Abrantes a serviços de qualificação profissional e encaminhamento para vagas de emprego.

Durante a sessão, o parlamentar destacou a importância da medida para descentralizar os atendimentos e aproximar os trabalhadores das oportunidades disponíveis. Segundo ele, a estrutura já existente no espaço, que reúne serviços como SAC e agência bancária, favorece a implantação da unidade de emprego.

Além das indicações parlamentares, foram apresentados quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal, todos direcionados a categorias do funcionalismo público.

O Projeto de Lei Nº 1201/2026 prevê a concessão de adicional de periculosidade aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT).

Já o Projeto de Lei Nº 1202/2026 trata do reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do município.

Na área da educação, o Projeto de Lei Nº 1203/2026 propõe o reajuste das funções de confiança destinadas a profissionais da educação e integrantes do Magistério Público Municipal que exercem atividades de direção, gestão e secretaria escolar, além de modificar o quantitativo dessas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Por sua vez, o Projeto de Lei Nº 1204/2026 regulamenta a jornada suplementar dos profissionais do Magistério Público Municipal, adequando a medida à legislação vigente.

Após a leitura em plenário, os projetos encaminhados pelo Executivo seguem agora para análise e tramitação nas comissões competentes da Casa Legislativa antes de serem apreciados pelos vereadores.

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