Projeto quer barrar cobrança de taxas para personal trainers em academias de Salvador

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador pode mudar a relação entre academias e personal trainers na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Alex Alemão, busca proibir a cobrança de taxas para que profissionais de Educação Física acompanhem alunos regularmente matriculados em academias e estabelecimentos similares.

O Projeto de Lei nº 69/2026 prevê que personal trainers tenham livre acesso aos espaços sem a necessidade de pagamento de valores adicionais, desde que estejam atuando no acompanhamento individualizado de clientes já matriculados na unidade. Caso seja aprovado, o texto impedirá práticas atualmente adotadas por parte das academias, como cobrança de mensalidades extras, exigência de planos específicos, pagamento de diárias, cadastro oneroso e até compra obrigatória de uniformes para circulação dentro dos espaços.

A medida surge em meio a discussões sobre as exigências impostas por grandes redes do setor, que variam conforme a unidade, mas frequentemente condicionam o trabalho do profissional ao pagamento de taxas. O debate tem ganhado repercussão em diversas cidades brasileiras, especialmente diante das reclamações de personal trainers sobre custos considerados abusivos para exercer a atividade.

De acordo com o texto do projeto, fica proibida “a cobrança de taxas e qualquer restrição de acesso” aos profissionais de Educação Física que prestem atendimento personalizado durante o acompanhamento de seus alunos regularmente matriculados. A proposta também determina um limite de acesso de cinco a sete profissionais por unidade, conforme critérios do estabelecimento.

Em caso de descumprimento, as academias poderão sofrer sanções que vão desde advertência até multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e, em situações mais graves, interdição do espaço.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o vereador argumenta que a cobrança representa um peso financeiro excessivo tanto para os profissionais quanto para os alunos que desejam acompanhamento especializado. Segundo ele, restringir o acesso de personal trainers ao ambiente onde o aluno já paga mensalidade cria obstáculos ao exercício da profissão.

“A cobrança de taxas para ingresso em academias impõe um obstáculo desarrazoado ao livre exercício da profissão, eventualmente inviabilizando sua atividade”, defendeu o parlamentar no texto da proposta.

O vereador também destacou a importância dos profissionais de Educação Física na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida, afirmando que a medida pode ampliar oportunidades de trabalho e facilitar o acesso da população ao acompanhamento personalizado durante a prática de atividades físicas.

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