Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos com apoio mínimo de 308 deputados. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

O parecer apresentado por Leo Prates unifica duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O texto aprovado altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

De acordo com o relatório, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

A implementação da nova jornada será feita em duas etapas. Na primeira fase, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais.

O texto prevê ainda a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho, desde que haja negociação por convenção ou acordo coletivo para adequar a distribuição semanal das horas trabalhadas.

Durante os debates, parlamentares da oposição e integrantes do centrão apresentaram emendas propondo um período de transição de até dez anos para adoção da nova jornada, além de medidas de compensação econômica para empresas e manutenção das 44 horas semanais em serviços essenciais.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a defender a votação da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o destaque apresentado pelo partido foi rejeitado.

A proposta gerou debates entre parlamentares da base governista e da oposição. Deputados aliados ao governo defenderam a redução da jornada como medida de valorização dos trabalhadores, enquanto setores da oposição criticaram a condução do debate e os impactos econômicos da mudança.

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