Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. A matéria foi aprovada em dois turnos e agora será encaminhada ao Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Já na segunda votação, foram registrados 368 votos favoráveis, 96 contrários e sete abstenções. Os deputados também rejeitaram os destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que pretendiam alterar trechos do texto.

A proposta amplia a imunidade tributária — mecanismo que impede a cobrança de determinados impostos — para bens e serviços considerados necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas.

Atualmente, a Constituição Federal já garante imunidade sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dessas instituições. Com a mudança, o benefício poderá alcançar também creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços institucionais, atividades socioassistenciais e outras ações sem fins lucrativos vinculadas às entidades religiosas.

A bancada do PT criticou a abrangência da proposta e tentou restringir alguns dispositivos durante a votação, mas não obteve apoio suficiente para aprovar as alterações.

Durante o debate em plenário, o líder do PT, Pedro Uczai, argumentou que o texto poderia abrir margem para interpretações amplas sobre quais bens e atividades poderiam ser beneficiados pela imunidade tributária.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que a legislação atual já garante imunidade sobre patrimônio e renda das instituições religiosas, mas não contempla adequadamente os tributos incidentes sobre o consumo.

Antes de chegar ao plenário, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro de 2023, e por uma comissão especial, em fevereiro de 2024. Durante a tramitação, foi retirada do texto original a possibilidade de ampliar a imunidade tributária para partidos políticos.

A proposta chegou a ser pautada para votação em novembro de 2024, mas a sessão foi interrompida após um episódio envolvendo explosivos e a morte de um homem nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisará ser aprovada antes de ser promulgada.

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