Senado avalia três propostas para mudar jornada de trabalho no Brasil

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 entra em uma nova fase no Congresso Nacional. Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal passa a concentrar as discussões sobre o tema, com três propostas diferentes em análise e uma disputa política para definir qual delas terá prioridade na tramitação.

Além do texto aprovado pelos deputados na última semana, os senadores também avaliam uma PEC apresentada pela oposição e outra proposta mais antiga, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário desde dezembro do ano passado.

A definição sobre qual proposta avançará primeiro deverá passar pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em diálogo com líderes partidários. A decisão pode influenciar tanto o ritmo da tramitação quanto o formato final das mudanças na jornada de trabalho.

Até o fim de maio, a PEC aprovada pela Câmara ainda não havia sido encaminhada à CCJ do Senado. A expectativa, porém, é de que a proposta siga adiante na Casa, embora sem a mesma velocidade observada entre os deputados.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o texto aprovado pela Câmara receba prioridade, argumentando que a matéria já passou por amplo debate e obteve apoio expressivo dos parlamentares. Ao mesmo tempo, reconheceu que a proposta de Paulo Paim foi pioneira ao tratar do assunto e também merece atenção.

Nos bastidores, o governo federal avalia que a ampla aprovação da PEC na Câmara fortaleceu a pauta e aumenta a pressão para que o Senado avance rapidamente com a análise. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalham com a expectativa de concluir a tramitação antes do recesso parlamentar de julho.

Pela versão aprovada na Câmara, a jornada semanal de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas em um período de até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Já o fim da escala 6x1, com garantia de dois dias de descanso por semana, passaria a valer 60 dias após a aprovação definitiva pelo Congresso.

Enquanto isso, a oposição busca fortalecer uma proposta alternativa. Parlamentares ligados ao setor produtivo defendem um prazo maior para adaptação às novas regras, além de maior flexibilidade para definir jornadas por meio de negociações entre trabalhadores e empregadores e mecanismos de remuneração por hora trabalhada.

Também existe a possibilidade de unificação parcial dos textos durante a tramitação no Senado. A estratégia abriria espaço para alterações na proposta aprovada pela Câmara, ampliando as negociações sobre o período de transição e atendendo demandas apresentadas por representantes do empresariado.

O Senado já aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos das mudanças na jornada de trabalho, mas ainda não definiu uma data para o debate. Até lá, a disputa entre governo e oposição deve marcar os próximos passos da proposta que pretende reformular uma das principais regras das relações trabalhistas no país.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.