Fim da escala 6x1 entra na reta decisiva enquanto Senado define calendário de votação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação discutido nesta terça-feira (9) no Senado Federal. A expectativa é que a reunião de líderes da Casa defina os próximos passos da matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários, além de garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou que o texto não será levado diretamente ao plenário. Antes disso, a PEC deverá passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Alcolumbre defende que o Senado promova um amplo debate sobre o tema e ouça representantes dos diferentes setores envolvidos. A avaliação é que esse processo pode prolongar a análise da proposta ao longo dos próximos meses.

A PEC chegou ao Senado em 28 de maio e ainda não registrou avanços significativos. O feriado prolongado de Corpus Christi contribuiu para desacelerar a tramitação. Mesmo assim, apoiadores da medida acreditam que a votação poderá ser concluída até meados de julho.

Para ser aprovada, a proposta precisará receber o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no plenário. Caso o texto sofra alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, a pauta do Senado também inclui a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A matéria está prevista para ser analisada pela CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta cria um regime jurídico próprio para a instituição e retira o Banco Central do Orçamento da União. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que a mudança ampliará a independência administrativa e financeira da autarquia.

Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional garantida por lei, com mandatos fixos para seus dirigentes, mas continua sujeito às regras orçamentárias do governo federal.

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