Jerônimo envia à Alba projeto que cria promoção especial para policiais e bombeiros militares da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que institui a chamada "promoção por condições especiais" para integrantes da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A proposta foi protocolada em regime de urgência e altera legislações estaduais vigentes desde 2001, 2014 e 2023.

Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo promover o equilíbrio na renovação dos quadros das corporações militares, incentivando a progressão funcional de servidores que já atendam aos requisitos legais para solicitar transferência para a reserva remunerada com proventos integrais.

Pelo texto, a promoção será concedida com base em critérios técnicos e funcionais, incluindo antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade dos militares aptos ao benefício.

A proposta prevê impactos financeiros nas contas públicas. De acordo com estimativas apresentadas pelo Executivo, a despesa adicional com pessoal em 2026 será de aproximadamente R$ 5,2 milhões. Para os exercícios de 2027 e 2028, o impacto anual projetado é de R$ 67,64 milhões.

Outro ponto previsto no projeto é a extinção do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares. Em substituição, o governo propõe a criação de 909 novos cargos destinados exclusivamente ao preenchimento por meio da promoção por condições especiais.

A matéria será analisada pelos deputados estaduais da Alba e, por tramitar em regime de urgência, deverá ter sua apreciação acelerada nas comissões e no plenário da Casa.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.