Governo envia à ALBA projeto que cria promoção especial para PMs e bombeiros e prevê reorganização das carreiras

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Assembleia Legislativa da Bahia) um projeto de lei que institui a promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

A proposta já tramita na Casa do Povo e foi enviada em mensagem à presidente da ALBA, Ivana Bastos. O texto altera legislações que regem as carreiras militares estaduais e tem como objetivo principal reorganizar os quadros funcionais das corporações, facilitando a renovação das carreiras.

Segundo o governo, a medida permitirá a promoção de militares que atendam aos requisitos para a transferência à reserva remunerada, com proventos integrais, desde que cumpram as exigências previstas na legislação. A iniciativa também busca incentivar a mobilidade na hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, contribuindo para o equilíbrio dos efetivos.

O projeto prevê ainda que os militares aptos à promoção por condições especiais sejam incluídos em lista classificatória, baseada em critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.

Do ponto de vista financeiro, o impacto estimado é de R$ 5,203 milhões ainda em 2026. Para os exercícios de 2027 e 2028, a previsão de despesa chega a R$ 67,64 milhões por ano. O governador solicitou que a matéria tramite em regime de urgência na Assembleia.

Além disso, a proposição extingue o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e cria 909 novos cargos, destinados exclusivamente ao provimento por meio da nova modalidade de promoção.

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