Maioria dos deputados baianos na CCJ vota a favor da redução da maioridade penal para 16 anos

A maioria dos deputados federais baianos que participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos sete parlamentares da Bahia presentes na sessão realizada nesta quarta-feira (10), quatro se posicionaram a favor da matéria.

A proposta foi aprovada pela CCJ com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O parecer foi apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator do texto, que defendeu a admissibilidade da PEC com foco na responsabilização criminal de adolescentes.

Entre os parlamentares baianos que apoiaram a proposta está o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil), atual presidente da CCJ.

Confira como votaram os representantes da Bahia no colegiado:

• Arthur Maia (União Brasil) – Sim

• José Rocha (União Brasil) – Sim

• Leur Lomanto Júnior (União Brasil) – Sim

• Paulo Azi (União Brasil) – Sim

• Bacelar (PV) – Não

• Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não

• Lídice da Mata (PSB) – Não

• Paulo Magalhães (PSD) – Ausente

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, que ainda será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Caso seja aprovada nessa próxima etapa, a proposta precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara para avançar na tramitação.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.