TRE-BA debate uso da inteligência artificial e reforça combate à desinformação nas eleições de 2026

Uma audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (15), debateu a criação do Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP) e os desafios relacionados ao combate ao uso indevido da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026.

O CIIP foi desenvolvido com o objetivo de monitorar e combater casos de desinformação e propaganda eleitoral irregular durante o processo eleitoral. Para isso, contará com o apoio do sistema de Inteligência Artificial GuaIA, da ferramenta Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI) e de outros recursos tecnológicos operados por servidores capacitados para atuar no Centro.

Durante o evento, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman, destacou que uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral é enfrentar o uso inadequado da inteligência artificial na disseminação de conteúdos falsos.

“É muito importante para a Justiça Eleitoral municiar os eleitores com informações verdadeiras e combater qualquer tipo de desinformação, transformando as eleições em uma verdadeira festa da democracia”, afirmou.

Segundo Kertzman, a rápida evolução da tecnologia representa um desafio para as instituições responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.

“O grande problema do mau uso da inteligência artificial é que se trata de algo muito novo. E por se tratar de algo novo requer soluções novas e que ainda estão em construção”, explicou.

O presidente do TRE-BA ressaltou que a audiência pública teve como objetivo ampliar o diálogo com diversos segmentos da sociedade, incluindo advogados e representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele também informou que o tribunal firmou parcerias com a Polícia Civil e a Polícia Federal para fortalecer as ações de fiscalização.

“Tudo isso para que possamos municiar aqueles juízes que julgarão as questões relativas à propaganda eleitoral com apoio técnico especializado e multidisciplinar”, destacou.

De acordo com Kertzman, o CIIP segue em fase de aperfeiçoamento e será uma importante ferramenta de apoio aos magistrados responsáveis pela análise de casos relacionados à propaganda eleitoral e à desinformação.

O presidente também revelou que uma das tecnologias utilizadas foi desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Ministério Público de Goiás e o TRE-BA.

Novas regras para o uso da inteligência artificial

Durante sua apresentação, Maurício Kertzman lembrou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026 já incorporam medidas específicas voltadas ao combate à desinformação e ao uso irregular da inteligência artificial.

Entre as normas previstas estão mecanismos que permitem a inversão do ônus da prova em determinadas situações envolvendo IA, além de regras sobre prazos, limites de utilização da tecnologia e a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos com recursos de inteligência artificial.

Apesar dos desafios, o presidente do TRE-BA destacou que a tecnologia também pode contribuir positivamente para a democracia.

“A inteligência artificial não é necessariamente negativa. Ela pode tornar mais acessível e mais barata a produção de conteúdos bons e verdadeiros”, afirmou.

Kertzman concluiu destacando a necessidade de oferecer ferramentas técnicas que auxiliem os juízes eleitorais na aplicação das leis e resoluções relacionadas ao uso da IA, especialmente diante da crescente complexidade das chamadas deepfakes e de outras formas de manipulação digital.

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