STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de quatro anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada a supostas tentativas de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a trama golpista.

Por maioria, os ministros fixaram a pena em quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. De acordo com a decisão, o cumprimento da pena deverá ocorrer inicialmente em regime semiaberto.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando a maioria na Primeira Turma.

Segundo o entendimento de Moraes, existem elementos suficientes para comprovar a prática do crime de coação no curso do processo, conforme apontado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para promover ações que criassem um ambiente de pressão e instabilidade institucional, incluindo ameaças de retaliações contra ministros do STF e contra o Brasil.

A Procuradoria sustenta que o objetivo dessas iniciativas seria influenciar o andamento do processo envolvendo Jair Bolsonaro e impedir uma eventual condenação do ex-presidente na ação relacionada à tentativa de ruptura institucional.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rejeitou a tese apresentada pela defesa de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, a atuação atribuída ao ex-deputado extrapola os limites das prerrogativas parlamentares.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o relator durante a sessão.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR, tornou-se réu no STF e, agora, foi condenado pela Primeira Turma da Corte. A defesa ainda poderá adotar as medidas processuais cabíveis previstas na legislação.

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