Eduardo Bolsonaro questiona condenação do STF e diz que não foi citado formalmente no processo

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (16) que não foi citado formalmente na ação penal em que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.

A declaração foi divulgada por meio de nota após a Corte fixar a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A condenação foi decidida de forma unânime pelos ministros da Primeira Turma.

Segundo Eduardo Bolsonaro, ele tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e sustenta que não houve a devida notificação processual.

“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei”, afirmou.

Na nota, o ex-parlamentar declarou ainda que aguarda uma notificação formal por meio de carta rogatória, mecanismo utilizado para comunicação de atos processuais a pessoas que se encontram no exterior.

“Sigo aguardando a notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido”, acrescentou.

Condenação por tentativa de interferência em processo

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF por coação no curso do processo. De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele teria atuado para interferir no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado e para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a denúncia, o ex-deputado teria promovido articulações no exterior com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente.

A acusação também aponta que Eduardo Bolsonaro teria defendido medidas de retaliação contra o Brasil e integrantes do Judiciário, incluindo sanções internacionais e barreiras comerciais.

Críticas a Alexandre de Moraes

Na mesma manifestação, Eduardo Bolsonaro voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

O ex-deputado afirmou que Moraes estaria atuando simultaneamente como parte interessada e julgador no caso, argumento já apresentado anteriormente por sua defesa.

“Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, declarou.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá adotar os recursos previstos na legislação para contestar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

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