Governo recua na urgência do 6x1 e abre caminho para nova pauta na Câmara

O governo federal decidiu retirar a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1 na jornada de trabalho, movimento que destravou a pauta da Câmara dos Deputados e reorganizou as prioridades legislativas da Casa. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora busca acelerar a votação de outras propostas consideradas estratégicas ainda neste semestre.

Com a mudança, o projeto do 6x1 perde força no Congresso e, na prática, não deve mais ser analisado pelos deputados neste momento. O texto havia sido enviado pelo Palácio do Planalto em abril e vinha travando o andamento de outras matérias, já que a urgência limitava a apreciação de projetos em plenário.

A retirada da urgência encerra também a tentativa do governo de manter protagonismo sobre o tema, que passou a ser defendido diretamente por Motta na Câmara. Mesmo após a aprovação de uma proposta relacionada à escala 6x1 entre os deputados, o Planalto mantinha a pressão para acelerar a tramitação no Senado.

Agora, sem esse instrumento, o governo volta a depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para dar sequência ao tema. O senador ainda não encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que mantém o projeto em espera.

Com a pauta liberada, o presidente da Câmara pretende concentrar esforços em três frentes principais: a regulamentação da inteligência artificial, a atualização do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o projeto que criminaliza a misoginia.

O PL da Inteligência Artificial já foi aprovado pelo Senado no fim de 2024 e deve ser analisado pela Câmara, com expectativa de retorno ao Senado após eventuais mudanças. O texto estabelece regras para o desenvolvimento e uso de IA no país e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).

Outro ponto em destaque é a proposta de reajuste do limite de faturamento dos MEIs, que pode subir dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano, além de alterações no Simples Nacional.

Já o projeto que tipifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação prevê penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto passou por ajustes na Câmara e amplia a definição do crime para incluir práticas de violência, restrição de direitos e ofensas à dignidade da mulher.

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