Defesa de Jaques Wagner recorre ao STF para anular busca e apreensão realizada pela Polícia Federal

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso com o objetivo de anular a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do parlamentar na última semana.

Líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, Wagner foi alvo de uma investigação relacionada ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, o senador teria sido beneficiário de vantagens econômicas supostamente concedidas por integrantes do grupo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Os investigadores apontam ainda a proximidade entre Wagner e Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, e levantam suspeitas sobre uma possível atuação do parlamentar em pautas de interesse da instituição financeira.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa afirma que a decisão judicial apresenta falhas que comprometem a legalidade da medida. Os advogados sustentam que Jaques Wagner jamais atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master.

Segundo o recurso, a única emenda apresentada pelo senador sobre o tema foi relacionada à Medida Provisória 1106/2022 e tinha como objetivo limitar taxas de juros e ampliar a proteção aos consumidores, posição considerada contrária aos interesses do banco.

A defesa também argumenta que Wagner se manifestou contra a chamada “Emenda Master”, proposta durante a tramitação da PEC 65/2023. De acordo com os advogados, todas as posições adotadas pelo parlamentar são públicas e podem ser verificadas nos registros oficiais do Congresso Nacional.

O documento menciona ainda uma declaração do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, que afirmou não ter sido procurado por Jaques Wagner para tratar do assunto.

Em relação aos valores em espécie encontrados durante a operação, a defesa afirma que os recursos possuem origem lícita e comprovada. Segundo os advogados, parte do dinheiro corresponde a diárias recebidas em viagens oficiais ao exterior e declaradas ao Senado, enquanto outra parcela foi obtida por meio de operações regulares junto a instituições financeiras.

A defesa destacou ainda que o próprio Ministério Público Federal teria considerado prematura a apreensão dos valores. Por fim, os advogados afirmam confiar que o STF revisará a decisão e reafirmam a tranquilidade do senador diante das investigações.

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