Lula assina MP que cria Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor para ampliar acesso ao crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. As iniciativas têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, estimular a adimplência e fortalecer a inclusão financeira de trabalhadores e estudantes.

O Desenrola Adimplentes é uma ampliação do programa Novo Desenrola Brasil e foi criado para atender trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias. A proposta busca reduzir o risco de inadimplência e oferecer crédito com juros mais baixos para um público que, tradicionalmente, enfrenta dificuldades de acesso ao sistema financeiro.

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o programa representa um avanço ao contemplar trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício formal e costumam enfrentar taxas de juros elevadas.

Entre as condições previstas estão a possibilidade de renegociação de dívidas com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, além da contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, respeitando limites definidos pelo programa.

Outra medida anunciada foi o lançamento do Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a ex-estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm os pagamentos em dia. A iniciativa busca apoiar recém-formados interessados em abrir ou expandir seus próprios negócios.

Para participar, o beneficiário deverá ter quitado regularmente as últimas 36 parcelas do financiamento estudantil, sem histórico recente de renegociação. A linha oferece crédito com taxa de juros de 0,87% ao mês, com limite de até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a medida pretende facilitar a inserção profissional de jovens formados por meio do empreendedorismo, oferecendo acesso a uma das linhas de crédito subsidiado mais acessíveis do país.

A Medida Provisória também estabelece uma nova etapa do programa Crédito do Trabalhador, permitindo que empregados com carteira assinada utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado.

Com a mudança, trabalhadores poderão contratar empréstimos com juros limitados a 1,99% ao mês, utilizando o FGTS para reduzir o risco da operação e, consequentemente, obter condições mais vantajosas. A adesão à modalidade será opcional e poderá ser realizada por meio da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas instituições financeiras participantes.

Segundo o Governo Federal, as medidas têm potencial para ampliar o acesso ao crédito, incentivar o pagamento em dia de financiamentos e fortalecer a atividade econômica por meio do estímulo ao empreendedorismo e da redução dos custos financeiros para trabalhadores e estudantes.

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