STF suspende desocupação de Aldeia Velha e Governo da Bahia celebra decisão em defesa de indígenas

O Governo da Bahia comemorou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ordem de desocupação voluntária da Fazenda Santo Amaro, localizada na Terra Indígena (TI) Aldeia Velha, em Porto Seguro, no extremo sul do estado. A medida garante que os indígenas permaneçam na área atualmente ocupada até que o STF conclua o julgamento das ações relacionadas ao Decreto Federal nº 12.000/2024, que homologou a demarcação administrativa do território.

A decisão representa um alívio para as comunidades indígenas da região e, segundo o governo estadual, contribui para evitar novos conflitos em uma área marcada por disputas fundiárias históricas.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o posicionamento do ministro foi fundamentado em informações apresentadas pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas da Bahia (COPIBA), pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), por lideranças da Aldeia Velha e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em articulação com o Governo da Bahia.

A superintendente dos Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, que acompanhou o processo em Brasília, destacou que a suspensão interrompe um cenário de insegurança jurídica e permite que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) dê continuidade ao levantamento das áreas e ao processo de indenização dos proprietários.

Segundo ela, a homologação da Terra Indígena Aldeia Velha representa uma reivindicação histórica do povo Pataxó e reforça a garantia dos direitos territoriais das comunidades indígenas.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que a decisão evita uma possível violação de direitos humanos e reduz a tensão em uma região que há anos enfrenta conflitos relacionados à posse de terras.

Ele ressaltou que o Governo do Estado tem atuado tanto na mediação dos conflitos quanto na ampliação de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas. Entre os investimentos em Aldeia Velha estão a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena, com aporte de R$ 3 milhões, além da implantação de um sistema de abastecimento de água, orçado em R$ 2 milhões.

Ainda segundo o secretário, a pacificação do extremo sul da Bahia passa pelo reconhecimento dos territórios indígenas e pela garantia de indenizações aos proprietários das áreas envolvidas. Para ele, a atuação conjunta dos órgãos estaduais, das entidades indígenas e a decisão do STF contribuem para fortalecer o diálogo e promover maior segurança para todas as partes.

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