Moraes pede manifestação da PGR e da defesa de Bolsonaro sobre arma apreendida com segurança

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 mm e de um carregador encontrados com um de seus seguranças.

A decisão foi tomada após o recebimento do relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal, responsável por investigar a presença da arma vinculada ao ex-presidente durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar humanitária.

De acordo com o documento, a corporação concluiu que não houve irregularidade praticada por Bolsonaro e recomendou apenas o indiciamento do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, apontado como responsável pelo transporte do armamento.

Na semana passada, a PGR já havia sido acionada para se manifestar sobre o caso. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que, naquele momento, não existiam elementos suficientes para caracterizar eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O chefe do Ministério Público Federal defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de uma manifestação definitiva.

A arma foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz realizada pela Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Em depoimento à Polícia Civil, o militar informou que a pistola pertence a Jair Bolsonaro e que havia sido retirada da residência do ex-presidente para passar por manutenção após apresentar um problema mecânico. Segundo o relato, o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Posteriormente, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma é de sua propriedade e afirmou que ela possui registro regular. Os advogados sustentam que não houve qualquer decisão judicial determinando a apreensão do equipamento ou o cancelamento de seu registro, o que, segundo a defesa, permitiria que a pistola permanecesse na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Após receber as manifestações da PGR e da defesa, Alexandre de Moraes deverá analisar os argumentos apresentados antes de decidir sobre eventuais desdobramentos do caso.

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